TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS (ADR)

A 1 de Janeiro de 2019 entraram em vigor as emendas para o biénio 2019-2020 relativamente ao ADR 2019 existindo um período transitório de 6 meses. Estas alterações afetam todos os países aderentes ao Acordo relativo ao transporte Internacional de mercadorias perigosas por estrada. Cada país aderente terá que transpor para legislação nacional a Diretiva (UE) 2018/1846 de 23 de novembro de 2018, que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, de modo a ter em conta o progresso científico e técnico.

Neste momento, ao realizar um transporte de mercadoria perigosa a nível Internacional, deverá ser verificado se o país destino e/ou os países transitados, já efetuaram a transposição da Diretiva (UE).

Para saber se o país já efetuou a transposição da Diretiva (UE) 2018/1846 consulte aqui.

Portugal, até ao momento, ainda não efetuou a transposição da Diretiva (EU) 2018/1846 para a legislação nacional, pelo que ainda não é de aplicação obrigatória no transporte nacional.

ADR 2019 vem introduzir diversas alterações na legislação. Alguns destaques:

  • Parte 1 – Disposições gerais ADR 2019
    • 1.1.3.6 Deve indicar a quantidade por categoria de transporte e o valor calculado no documento de transporte.
    • 1.1.4.2 Inclui os tipos de contentores para o transporte de produtos a granel.
    • 1.2.1 Alterações de várias definições.
    • 1.6 Medidas transitórias – As empresas participantes no transporte de mercadorias perigosas apenas como expedidores e antigas isenções do 1.1.3.1 b), que não tinham obrigação de nomear um conselheiro de segurança, deverão efetuar a nomeação de um ou mais conselheiros de segurança o mais tardar até 31 de dezembro de 2022.
  •  Parte 3 – Lista das mercadorias perigosas
    • Com a entrada em vigor do novo ADR 2019 surgiu um grande aumento de números ONU.
  • Parte 4 – Utilização de cisternas
    • Foram incluídas novas disposições.
  • Parte 5 – Expedição
    • Documento de transporte – Caso se aplique o 1.1.3.6 a quantidade total e o valor calculado de mercadorias perigosas para cada categoria de transporte deve ser indicado no documento de transporte em conformidade com o 1.1.3.6.3 e 1.1.3.6.4.
  • Parte 8 – Tripulação, equipamento e operação
    • Um colete ou fato retrorrefletor (semelhante por exemplo ao descrito na norma europeia EN ISO 20471).

Informações adicionais: UNECE   IMT