Prorrogação do prazo de submissão do Relatório Único (RU) referente a 2019 – Região Autónoma dos Açores

Em virtude das circunstâncias atuais de pandemia e, de acordo com a Resolução…


Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A de 6 de novembro de 2019. Aprova o…