SISTEMA COMUNITÁRIO DE ECOGESTÃO E AUDITORIA (EMAS) – ALTERAÇÃO

Regulamento (UE) 2018/2026 de 19 de dezembro de 2018, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.° 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS). 

O presente diploma procede à substituição do anexo IV (comunicação Ambiental) do Regulamento (CE) n.º 1221/2009.

Acrescenta ainda que:

  • Se a validação da declaração ambiental ou da declaração ambiental atualizada tiver de ser efetuada, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, após a data de entrada em vigor do presente regulamento, mas antes de 9 de janeiro de 2020, a declaração pode, com o acordo do verificador ambiental e do organismo competente, ser validada sem ter em conta a alteração.
  • Se uma declaração ambiental atualizada não validada tiver de ser transmitida a um organismo competente, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, após a data de entrada em vigor do presente regulamento, mas antes de 9 de janeiro de 2020, a declaração pode, com o acordo do organismo competente, ser preparada sem ter em conta a alteração introduzida.

O presente regulamento entra em vigor a 9 de janeiro de 2019.