REACH

O prazo para registo das substâncias de integração progressiva termina no dia 31 de maio de 2018. 

Apesar das isenções, como regra geral a partir do dia 1 de junho de 2018 as substâncias de integração progressiva fabricadas na UE ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano, por fabricante ou por importador, apenas podem ser colocadas no mercado se tiverem sido alvo de registo REACH, ou seja “No data no market”.

As empresas para continuar a fabricar ou importar as substâncias abrangidas devem efetuar o registo até ao final do dia 31 de maio de 2018, sendo que podem continuar a operar enquanto aguardam por receber o seu número de registo da ECHA.

No caso dos utilizadores a jusante, estes podem confirmar se uma substância já se encontra registada da seguinte forma:

– Na seção 1 da Ficha de Dados de Segurança (FDS), no caso de substâncias puras, ou então;

– No caso de misturas na secção 3 que contém a identificação das diversas substâncias que fazem parte da mistura.

Entre outros aspetos que devem ser confirmados, deve ser verificado se a substância em causa foi registada para o uso que o utilizador a jusante lhe pretende dar.

Mas significa que as substâncias em quantidades inferiores a 1 t/ano não tem obrigações, pois não precisam estar registadas?

Não, é necessário verificar se a substância está sujeita a Autorização (Anexo XIV) ou Restrição (Anexo XVII), e cumprir com as respetivas obrigações.

E notificar a ECHA relativamente à classificação e rotulagem da substância, caso esta cumpra os critérios para a classificação como perigosa (art.º 113.º). A notificação deve ser enviada até 1 mês após a colocação no mercado da substância.

E os fornecedores, quando apropriado, devem disponibilizar a ficha de dados de segurança ou outra informação relevante aos utilizadores a jusante.

Para mais informação pode consultar o site da ECHA, clicando aqui e em particular os aspetos relacionados com o registo, clicando aqui.