ANTT ATUALIZA REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

Resolução ANTT nº 5.848 de 25 de junho de 2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

O presente regulamento é aplicável aos transportadores e expedidores de carga que contenha Produtos Perigosos em deslocamento rodoviário em todo o território Nacional.

A resolução trata dos seguintes itens:

  • Cadastro do Transportador Rodoviário de Produtos Perigosos;
  • Veículos e Equipamentos;
  • Acondicionamento da carga;
  • Requisitos mínimos da equipe responsável pela operação de transporte;
  • Documentação necessária;
  • Definição de procedimentos em caso de emergência, avaria ou acidente;
  • Deveres, obrigações e responsabilidades de Fabricantes, Refabricantes, Recondicionadores, Importadores, Expedidor, Contratante e Destinatários envolvidos em atividade de carga que contenha produto perigos;
  • Procedimentos e proibições durante o ato de fiscalização;
  • Definição de Infrações e penalidades aos transportadores e aos expedidores; e
  • Trata de alterações à Resolução ANTT 5.232 de 14 de dezembro de 2016.

Esta Resolução entra em vigor 180 dias após a data de publicação, revogando as seguintes normas:

  • Resolução ANTT nº 3.665 de 4 de maio de 2011;
  • Resolução ANTT nº 3.762 de 26 de janeiro de 2012; e
  • Resolução ANTT nº 3.886 de 6 de setembro de 2012.