NOVA NR 12/2019 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Portaria SPT nº 916 de 30 de julho de 2019 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Esta Norma Regulamentadora - NR define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.O texto trata de temas relacionados a: 12.1 Princípios gerais 12.2 Arranjo físico e instalações. 12.3 Instalações e dispositivos elétricos. 12.4 Dispositivos de partida, acionamento e parada. 12.5 Sistemas de segurança 12.6 Dispositivos de parada de emergência. 12.7 Componentes pressurizados. 12.8 Transportadores de materiais. 12.9 Aspectos ergonômicos 12.10 Riscos adicionais. 12.11 Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza 12.12 Sinalização. 12.13 Manuais 12.14 Procedimentos de trabalho e segurança. 12.15 Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição. 12.16 Capacitação. 12.17 Outros requisitos específicos de segurança. Além disso a norma apresenta os seguinte anexos temáticos: Anexo I - Requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos. Anexo II - Conteúdo programático da capacitação. Anexo III - Meios de acesso a máquinas e equipamentos. Anexo IV - Glossário. Anexo V - Motosserras. Anexo VI - Máquinas para panificação e confeitaria. Anexo VII - Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes. Anexo VIII - Prensas e similares. Anexo IX - Injetora de materiais plásticos. Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. Anexo XI - Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal. Anexo XII - Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.