Orange Book e a ligação com o transporte de produtos perigosos

 

O Orange Book é um regulamento modelo que faz parte do esforço da ONU em padronizar mundialmente o transporte de produtos perigosos nos diferentes modais existentes, aumentando a proteção da saúde e meio ambiente e facilitando o comércio mundial.

O transporte de produtos perigosos é regulamentado pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas (ONU), o documento é conhecido como Orange Book e é atualizado periodicamente bem como o Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conhecido como ADR.

No Brasil o transporte rodoviário de produtos perigosos e os que representam risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Resolução ANTT nº 5.848/19) complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº 5.232/16 e suas alterações.

A Resolução ANTT nº 5.232/2016  determina exigências e detalhamentos relativos a correta classificação do produto, a adequação, certificação e identificação dos volumes e das embalagens, a sinalização das unidades e dos equipamentos de transporte; a documentação, entre outros, publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e que estão baseadas na última edição 21ª revisão do Orange Book.

 

Documentos exigidos para transporte de produtos perigosos

 

A documentação exigida para o transporte terrestre de produtos perigosos é  previsto nos artigos 20 e 23 da Resolução ANTT nº 5.848/19 e no Capítulo 5.4 da Resolução ANTT nº. 5.232/16.

Entre os documentos exigidos, destacam-se:

 

  • originais do CTPP ou do CIPP, conforme aplicável, e do CIV, no caso de transporte a granel, dentro da validade, emitidos pelo Inmetro ou entidade por este acreditada;
  • documento para o transporte de produtos perigosos contendo as informações relativas aos produtos transportados, podendo ser o documento que caracteriza a operação de transporte ou outro documento, desde que estejam de acordo com as Instruções Complementares ao Regulamento;
  • Declaração do Expedidor, conforme detalhado nas Instruções Complementares a este Regulamento;
  • Comprovante de aprovação do condutor do veículo em treinamento específico para condução de veículos de transporte de produtos perigosos.

*Nota: É necessário consultar os artigos e capítulos citados na íntegra pois pode haver exigências adicionais em função do produto ou das condições do transporte

 

Equipamentos obrigatórios nos veículos de transporte de produtos perigosos

A Resolução ANTT nº 5.848/19 determina que o veículo deve dispor de conjunto de EPIs o mesmo deve estar agrupado e localizado na cabine do veículo.

Identificação e sinalização de veículos que transportam produtos perigosos

A Resolução ANTT nº. 5848/19 dispõe que os veículos devem estar devidamente  sinalizados e os equipamentos de transporte devem ser feitos por meio de rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos aplicáveis, os quais apresentam informações referentes ao produto transportado.

*Nota: A Norma ABNT NBR 7500 complementa a regulamentação, estabelecendo detalhamentos acerca da confecção, layout e afixação.

 

Mudanças na Legislação

A Resolução ANTT nº 5.848/19 retirou a obrigatoriedade do porte da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte.

Assim, a partir de 23 de dezembro de 2019, tais documentos não serão exigidos durante o transporte rodoviário de produtos perigosos.

Infrações e Penalidades

A Resolução ANTT nº 5.848/19 dispõe no Capítulo VI  as tipificações e o valor das multas aplicáveis.

De acordo com o Art. 41 da Resolução ANTT nº 5.848/19, as infrações classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro grupos:

I - Primeiro Grupo: punidas com multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais);

II - Segundo Grupo: punidas com multa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);

III - Terceiro Grupo: punidas com multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

IV - Quarto Grupo: punidas com multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Saiba mais sobre as legislações e obrigações aplicáveis através do nosso serviço SIAWISE, com o Âmbito de Meio Ambiente e Qualidade.