Intervalo para recuperação térmica de trabalhadores do segmento de  frigorifico

A Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36) dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Ela contempla todos os estabelecimentos que manipulam carnes e derivados.

São estabelecidos os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades em voga na Norma, visando garantir a segurança, saúde e a qualidade de vida do trabalhador, sem deixar de observar outras normas regulamentadoras e outros dispositivos legais aplicáveis. É observado, por exemplo, o não cumprimento às regras referentes:

  • à jornada de trabalho;
  • às pausas; e
  • aos rodízios de atividades.

Condições insalubres

Nos frigoríficos, os empregados estão em contato com agentes químicos, físicos e biológicos, como o frio, umidade, excrementos, vísceras, resíduos animais, além dos riscos ergonômicos e psicocossociais, entre outros fatores que tornam o ambiente altamente insalubre à saúde.

Como o ambiente refrigerado exige uma temperatura baixa, a NR 15 (ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES) no Anexo 9 (FRIO) determina:

1- atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.”

 

A CLT também dispõe sobre a caracterização do ambiente e repouso:

Art. 253 – Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.”

 

Além das condições de trabalho, outros fatores que agravam a insalubridade são o não cumprimento à jornada e a não observância dos intervalos e rodízios.

 

Pausas para recuperação psicofisiológica dos trabalhadores

Conforme o item 36.13.2 da NR 36, os trabalhadores que atuam diretamente no processo produtivo, ou seja, trabalhadores que necessitam de repetitividade e/ou de sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombro, costas e membros superiores e inferiores, o repouso psicofisiológico deve ser de no mínimo 20, 45 ou 60 minutos, dependendo da jornada de trabalho, respectivamente de 6h, 7h20min ou 8h48min. Também são estabelecidos tempos de tolerância e ainda que os períodos unitários de pausas devem ser de no mínimo 10 e no máximo 20 minutos (item 36.13.2.5).

A distribuição das pausas deve ser de maneira a não incidir na primeira hora de trabalho, contíguo ao intervalo de refeição e no final da última hora da jornada (item 36.13.2.6).

 

Ainda importa referir que o item 36.13.5 da NR 36 dispõe:

“36.13.5 Para que as pausas possam propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, devem ser observados os seguintes requisitos:

  1. a) a introdução de pausas não pode ser acompanhada do aumento da cadência individual;
  2. b) As pausas previstas no item 36.13.1 devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos locais de trabalho, em ambientes que ofereçam conforto térmico e acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável;
  3. c) As pausas previstas no item 36.13.2 devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos postos de trabalho, em local com disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável;”

 

Rodízios de atividades

Além das pausas, o empregador deve implementar rodízios de atividades dentro da jornada, os quais devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e implantados com a participação da CIPA e dos trabalhadores envolvidos, devendo propiciar pelo menos uma das seguintes situações:

  • alternância das posições de trabalho, tais como postura sentada com a postura em pé;
  • alternância dos grupos musculares solicitados;
  • alternância com atividades sem exigências de repetitividade;
  • redução de exigências posturais, tais como elevações, flexões/extensões extremas dos segmentos corporais, desvios cúbitos radiais excessivos dos punhos, entre outros;
  • redução ou minimização dos esforços estáticos e dinâmicos mais frequentes;
  • alternância com atividades cuja exposição ambiental ao ruído, umidade, calor, frio, seja mais confortável;
  • redução de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos;
  • redução da monotonia.

 

Saiba mais sobre as legislações e obrigações aplicáveis através do nosso serviço SIAWISE, com o Âmbito de Segurança do Trabalho.