NOVA NR 12/2019 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Portaria SPT nº 916 de 30 de julho de 2019 – Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Esta Norma Regulamentadora – NR define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.O texto trata de temas relacionados a:
12.1 Princípios gerais
12.2 Arranjo físico e instalações.
12.3 Instalações e dispositivos elétricos.
12.4 Dispositivos de partida, acionamento e parada.
12.5 Sistemas de segurança
12.6 Dispositivos de parada de emergência.
12.7 Componentes pressurizados.
12.8 Transportadores de materiais.
12.9 Aspectos ergonômicos
12.10 Riscos adicionais.
12.11 Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza
12.12 Sinalização.
12.13 Manuais
12.14 Procedimentos de trabalho e segurança.
12.15 Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição.
12.16 Capacitação.
12.17 Outros requisitos específicos de segurança.

Além disso a norma apresenta os seguinte anexos temáticos:
Anexo I – Requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos.
Anexo II – Conteúdo programático da capacitação.
Anexo III – Meios de acesso a máquinas e equipamentos.
Anexo IV – Glossário.
Anexo V – Motosserras.
Anexo VI – Máquinas para panificação e confeitaria.
Anexo VII – Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes.
Anexo VIII – Prensas e similares.
Anexo IX – Injetora de materiais plásticos.
Anexo X – Máquinas para fabricação de calçados e afins.
Anexo XI – Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal.
Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura

Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.