NOVA NR 1/2019 E REVOGAÇÃO DA NR 2/1978

Portaria SPT nº 915 de 30 de julho de 2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais.

O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde no trabalho.

O texto trata:

  • Campo de aplicação da norma;
  • Competências;
  • Direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores;
  • Prestação de informação digital e digitalização de documentos;
  • Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual – MEI, à Microempresa – ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP;
  • Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as NR 1 e 2 publicadas em 1978, bem como revoga itens das NRs 5, 9, 10, 13, 20, 32, 33, 34 e 35.