NOVA NR 3 – EMBARGO E INTERDIÇÃO E ALTERAÇÕES NA NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES.

 

Portaria nº 1.068 de 23 de setembro de 2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 (NR-03) – Embargo e Interdição.

 

Esta norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.O texto trata temas relacionados á:

3.1 Objetivo;
3.2 Definições;
3.3 Caracterização do Grave e Iminente Risco;
3.4 Requisitos de embargo e interdição;
3.5 Disposições Finais.

Esta norma entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.

Portaria nº 1.067 de 23 de setembro de 2019 – Alterar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades.

Esta Portaria entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.