Documento de Origem Florestal (DOF)

 

O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa – madeiras suprimidas e subprodutos de madeira nativa- e é regulamentado pela Portaria MMA nº 253/2006.

O  Documento de Origem Florestal (DOF) substituiu o Guia de Autorização para Transporte de Produtos Florestais – ATPF e, com a mudança para o sistema eletrônico DOF a comunicação fica armazenada em um banco de dados compartilhados com os Estados.

 

Informações obrigatórias do DOF:

  • espécies;
  • tipo do material;
  • volume e valor do carregamento;
  • placa do veículo;
  • origem, destino, além da rota detalhada do transporte.

O documento deve, obrigatoriamente, acompanhar o produto ou subproduto florestal nativo durante o seu transporte.

Tipos de modal autorizados pelo DOF:

  • transporte rodoviário;
  • aéreo;
  • ferroviário;
  • fluvial, marítimo ou conjugado nessas modalidades.

A Instrução Normativa IBAMA  nº 21/2014  determina os produtos e subprodutos que necessitam do DOF:

 

Produtos florestais:

  • madeira em tora;
  • torete;
  • poste não imunizado;
  • escoramento;

estaca e mourão;

  • acha e lasca nas fases de extração/fornecimento;
  • lenha;
  • palmito;
  • xaxim.

Subproduto florestal:

  • madeira serrada devidamente classificada conforme Glossário do Anexo III da IN nº 21/14;
  • piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maciça;
  • rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maciça e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces;
  • lâmina torneada e lâmina faqueada;
  • madeira serrada curta;
  • resíduos da indústria madeireira para fins energéticos ou para fins de aproveitamento industrial conforme Glossário do Anexo III da IN nº 21/14, exceto serragem;
  • dormentes;
  • carvão de resíduos da indústria madeireira;
  • carvão vegetal nativo;
  • artefatos de xaxim na fase de saída da indústria;
  • cavacos em geral;
  • bolacha de madeira.

Para estes produtos e subprodutos florestais, devem ser cumpridas as condicionantes previstas na licença ambiental emitida.

 

Emissão do DOF

 

Para a emissão do DOF, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais conforme a Lei 6.938/1981.

DOF disponível na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.ibama.gov.br

Validade da DOF

 

O Ibama poderá fixar prazos de validade diferenciados de acordo com a distância entre origem e destino dos produtos e subprodutos.

 

Infrações e Penalidades

O Decreto 6.514/ 2008 no artigo 47º dispõe:

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

 

Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.

 

Saiba mais sobre as legislações e obrigações aplicáveis através do nosso serviço SIAWISE, com o Âmbito de Meio Ambiente e Florestal.