Dia do Trabalho – 01 de Maio

 

Cerca de oitenta países, dentre eles Brasil, Portugal e Espanha, consideram o Dia Internacional do Trabalhador um dia de folga.

Sua origem remonta à Greve Geral realizada pela classe operária estadunidense em 1º de maio de 1886 na cidade de Chicago, na qual reivindicava-se uma carga horária de 8 horas e melhores condições de trabalho. A data foi oficialmente instituída em junho de 1889, em Paris, em memória das vítimas decorrentes da violência com que o Estado reagiu à greve em Chicago.

No Brasil, o Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, só foi decretado feriado nacional em 1924, pelo presidente Artur Bernardes, frente a uma das maiores greves gerais já registradas no país, que ocorreu na cidade de São Paulo em 1917.

Além de ser feriado, para descanso do trabalhador, é uma data marcada por ações voltadas a divulgar mudanças e benefícios trabalhistas. Não por acaso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi anunciada no dia 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas.

Todo esse movimento histórico foi importante para fundamentar o Direito do Trabalho, do qual destacam-se leis e normas sobre vários aspectos laborais, como por exemplo:

Decreto-Lei nº 5.452 de 1 de maio de 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990: Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978:  Aprova as Normas Regulamentadoras – NR, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

NR 17 – Norma Regulamentadora nº 17 de 6 de jullho de 1978 – trata de forma específica das questões ergonômicas no ambiente de trabalho.

Nós da SIAWISE, cumprimentamos a todos os trabalhadores pelo seu dia!

Saiba mais sobre as legislações e obrigações aplicáveis através do nosso serviço SIAWISE, com os Âmbitos: “Segurança e Saúde Ocupacional” e “Responsabilidade Social”.