A IMPORTÂNCIA DO PGR E AS ALTERAÇÕES QUE A NOVA NR 18 DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RISCOS

A Portaria SEPRT nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que altera a NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho da Indústria da Construção, adequou o PGR – Programa de Gerenciamento de Risco como o principal documento para a prevenção de acidentes do trabalho em canteiro de obras.

 

Explicando o PGR:

  • É um conjunto de procedimentos, técnicas de gestão, métodos de avaliação, registros e controles de monitoramento e avaliação de riscos que devem ser seguidos e adotados pela empresa com o objetivo de prevenção de acidentes de trabalho nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Ele irá substituir o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
  • O PGR deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, isto é, por um Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho.
  • A NR 18 no item 18.4.2.1 também destaca que “em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.”.

As empresas contratantes devem exigir das empresas contratadas o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades, o qual deve ser contemplado no PGR do canteiro de obras.

O PGR deve conter os seguintes documentos:

  • Projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em conformidade com o item 18.5 da NR 18, elaborado por profissional legalmente habilitado;
  • Projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;
  • Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;
  • Projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado;
  • Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

As ações do PGR devem ser implantadas, monitoradas e documentadas pela construtora responsável pela obra, a fim de prevenir e reduzir acidentes de trabalho. É necessário um controle de documentação do PGR pois o programa deve ser atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

A Portaria SEPRT nº 3.733/2020 entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2021.

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