PRTR+LCP – REPORTE EM 2019 RELATIVO AO ANO DE REFERÊNCIA DE 2018

 

De acordo com as informações transmitidas pela APA, os formulários PRTR+LCP estão disponíveis para preenchimento e submissão até 5 de dezembro de 2019 (23h59).

 

A comunicação PRTR (Pollutant Release and Transfer Register), em português “Registo de Emissões e Transferências de Poluentes”, decorre do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 166/2006 e a comunicação LCP (Large Combustion Plants), em português “Grandes Instalações de Combustão”, decorre do artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 127/2013.

Ao contrário de anos anteriores, esta comunicação de dados deverá ser efetuada pelos operadores diretamente no SILiAmb.

Mais informações sobre o processo de reporte podem ser obtidas na página de apoio do SILiAmb.