Prorrogação do Estado de Emergência | Angola

Decreto Presidencial n.º 120/20 de 24 de Abril. Prorroga o Estado de Emergência por um período de 15 dias, entre as 00h:00 do dia 26 de Abril de 2020 e as 23h:59 do dia 10 de Maio de 2020, e define as medidas concretas de excepção em vigor durante o período de vigência do Estado de Emergência. – Revoga todos os actos praticados pelos Órgãos da Administração Central e Local que contrariem o disposto no presente Diploma.

 

É prorrogado o Estado de Emergência por um período de 15 (quinze) dias, entre as 00h:00 (zero horas) do dia 26 de Abril de 2020 e as 23h:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 10 de Maio de 2020.