POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES

Regulamento (UE) 2019/1021 de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes.

O presente regulamento visa proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes (POP), mediante a proibição ou a eliminação gradual, o mais rapidamente possível, ou a restrição do fabrico, da colocação no mercado e da utilização de substâncias cobertas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes ou pelo Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes, bem como a minimização, com vista à eliminação, quando exequível, no mais breve trecho, das libertações dessas substâncias e mediante a adoção de disposições em matéria de resíduos que consistam em qualquer dessas substâncias, que as contenham ou que estejam por elas contaminados.De uma forma resumida, destaca-se:

  • Proibição de fabrico, colocação no mercado e utilização das substâncias inscritas no anexo I, por si só, em misturas ou em artigos.
  • Restrição de fabrico, colocação no mercado e utilização das substâncias inscritas no anexo II, por si só, em misturas ou em artigos.
  • No prazo de dois anos os Estados-Membros devem elaborar inventários de libertações das substâncias (enumeradas no anexo III) no ar, na água e no solo, de acordo com as suas obrigações decorrentes da Convenção e do Protocolo, devendo, posteriormente, manter esses inventários.
  • Os produtores e os detentores de resíduos devem envidar todos os esforços razoáveis para evitar, caso seja viável, a contaminação desses resíduos com substâncias enumeradas no anexo IV.
  • Os resíduos que consistam em qualquer das substâncias enumeradas no anexo IV, que as contenham ou que estejam por elas contaminados, devem ser eliminados ou valorizados, sem demora indevida e nos termos do anexo V.

O presente regulamento entra em vigor no dia 15 de julho de 2019 e revoga o Regulamento (CE) n.º 850/2004 de 29 de Abril de 2004.