Desde fevereiro de 2019 que as Normas Regulamentadoras (NR) vêm, pouco a pouco, sendo revisadas. Até o momento já foram revistas:

– NR 1 (Portaria SEPRT nº 915/2019);
– NR 2 (revogada pela Portaria SEPRT nº 915/2019);
– NR 7 (Portaria SEPRT nº 6.734/2020);
– NR 9 (Portaria SEPRT nº 6.735/2020 e Portaria MTP nº 426/2021);
– NR 12 (Portaria SEPRT nº 916/2019 e Portaria MTP nº 428/2021);
– NR 13 (Portaria SEPRT nº 915/2019);
– NR 15 (Portaria SEPRT n.º 1.359/2019 e Portaria MTP nº 426/2021);
– NR 16 (Portaria SEPRT nº 1.357/2019);
– NR 18 (Portaria SEPRT n.º 3.733/2020);
– NR 20 (Portaria SEPRT nº 1.360/2019 e Portaria MTP nº 427/2021);
– NR 24 (Portaria SEPRT nº 1.066/2019);
– NR 28 (Portaria SEPRT nº 9.384/2020).

Seguindo o calendário de revisão das Normas Regulamentadoras, em 8 de outubro de 2021 foram publicadas as seguintes Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP):

– NR 5 (Portaria MTP nº 422/2021);
– NR 17 (Portaria MTP nº 423/2021);
– NR 19 (Portaria MTP nº 424/2021);
– NR 30 (Portaria MTP nº 425/2021).

Além das publicações da revisão integral das NRs citadas, também houve alterações de anexos às Normas:

– Anexos I e III (que serão inclusos na NR 9, a qual entrará em vigor em 3 de janeiro de 2022 – Portaria MTP nº 426/2021;
– Anexos I e II (que serão inclusos na NR 20 – Portaria MTP nº 427/2021);
– Anexo III da NR 12 (Portaria MTP nº 428/2021).

Novidades nos textos revisados

– NR 5: especificações da CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços (anexo I);
– NR 17: análise ergonômica do trabalho. Estão previstas duas etapas de avaliação – a saber, uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento;
– NR 19: especificações para todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
– NR 30: programa de gerenciamento de riscos no trabalho aquaviário (PGRTA).

Todas as Portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

Saiba mais sobre as legislações e obrigações aplicáveis por meio de nosso serviço SIAWISE. Acesse já o âmbito “Saúde e Segurança do Trabalho”.