Info Siawise | 2022

COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS | Acompanhe os alertas mais importantes.

MIRR referente a 2021


Mapa Integrado de Registo de Resíduos 2021 – Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira
A Campanha MIRR 2021 decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2022, na plataforma SiLiAmb. Recomenda-se consulta à informação constante no Site de Apoio Siliamb, no submenu MIRR, onde é disponibilizada informação sobre os novos critérios de obrigatoriedade de submissão, bem como vários documentos de apoio ao preenchimento do MIRR, entre os quais o Manual de utilizador do MIRR e perguntas frequentes.

Mapas de registo de produção e gestão de resíduos 2021 – Região Autónoma dos Açores
A submissão de mapas de registo será feita de 1 a 28 de fevereiro de 2022, na plataforma SRIR. Durante o mês de janeiro as e-GAR referentes a 2021 devem ser concluídas, uma vez que apenas a informação das e-GAR no estado “Concluída” migram automaticamente para os mapas de registo. Assim, durante o mês de fevereiro de 2022, todos os utilizadores com obrigatoriedade de registo de informação no SRIR devem aceder à sua área pessoal, de forma a confirmarem a respetiva informação que estará pré-preenchida e submeterem o correspondente mapa.

Aplicabilidade

Produtores de resíduos.

Ligações úteis:

Silamb: Clique aqui

SRIR: Clique aqui


Reporte anual de dados de subprodutos referente a 2021


Com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro passa a ser obrigatória a submissão de dados de subproduto com periodicidade anual, no SIRER (módulo em desenvolvimento), incluindo o registo das quantidades de subproduto geridas pelos intermediários.
Os produtores de subproduto e os intermediários terão de proceder ao preenchimento dos quantitativos produzidos ou geridos/transacionados, através de software Office Excel. A minuta de ficheiro a utilizar é a seguinte:
– Produtor de subproduto solos e rochas;
– Produtor de subproduto;
– Intermediário/Comerciante de subproduto.
Segundo informação disponível, o envio dos dados é efetuado para o e-mail geral@pambiente.pt, até dia 31 de março de 2022.

Aplicabilidade

Produtores de subproduto e os intermediários.

Ligações úteis:

Siliamb: Clique aqui


Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2022


Os produtores/embaladores devem submeter as declarações, no SILiAmb, até 31 de março de 2022:
– ‘Declaração Produtor Correção 2021’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2021;
– ‘Declaração Produtor Estimativa 2022’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2022.
Os representantes autorizados de produtores com NIF estrangeiro, devem submeter as declarações até 31 de março de 2022:
– ‘Declaração RA Correção 2021’;
– ‘Declaração RA Estimativa 2021’.

Aplicabilidade

Produtores/embaladores de fluxos específicos.

Ligações úteis:

Siliamb: Clique aqui


Comunicação de Gases Fluorados referente a 2021


O prazo para comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, terá início, excecionalmente, no dia 1 de Fevereiro de 2022 e decorrerá até ao dia 30 de abril de 2022.

Desde 1 de Novembro de 2021 não são aceites novos registos no Formulário de Gases Fluorados, apenas através do SILiAmb.

Aplicabilidade

Aplicável a operadores com equipamentos de refrigeração contendo gases fluorados em quantidade superior a 5 ton eq CO2.

Ligações úteis:

Mais informações: Clique aqui