Info Siawise | 2019

MIRR 2018


Encontra-se disponível, a Plataforma SILiAmb para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2018. O período para submissão decorrerá até ao dia 31 de março de 2019. 

Aplicabilidade

Aplicável a todos a produtores de resíduos de Portugal continental e Madeira.

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SILiAmb: Clique aqui
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MIRR 2018 na Região Autónoma dos Açores


No âmbito da submissão anual dos mapas de registo de produção e gestão de resíduos no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), informa-se que, a título excecional e dada a entrada em vigor da Portaria nº 1879/2017 de 16 de dezembro, que criou as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a submissão de mapas será feita de 1 a 28 de fevereiro de 2019.

Alerta-se para a necessidade de adicionar manualmente os quantitativos de resíduos produzidos nos primeiros três meses do ano de 2018, nos casos em que tenha sido utilizado o modelo em papel da guia de transporte de resíduos, uma vez que o uso das e-GAR apenas se tornou obrigatório a partir de dia 1 de abril de 2018.

Aplicabilidade

Aplicável a todos a produtores de resíduos dos Açores.

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Comunicação dos gases fluorados


O formulário de gases fluorados encontra-se disponível para submissão, dos dados relativos ao ano de 2018, até ao dia 31 de março de 2019. 

Recordamos para o ano de 2019, só deverão fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores (por defeito são os donos do equipamento ou dependendo das disposições contratuais acordadas entre a empresa detentora do equipamento e a empresa prestadora de serviços, o operador poderá ser a empresa prestadora de serviços), cujos equipamentos contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2.

Aplicabilidade

Aplicável a todos os operadores com equipamentos de refrigeração contendo gases fluorados em quantidade iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2.

Nota: Em equipamentos hermeticamente fechados o valor passa para 10 toneladas de equivalente de CO2.

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Formulário de Gases Fluorados: Clique aqui
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Fluxos Específicos de Resíduos – Declarações periódicas


Informamos que até 31 de março de 2019, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos.

Os produtores/embaladores devem submeter as seguintes declarações:

  • ‘Declaração Produtor Correção 2018’ para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2018;
  • ‘Declaração Produtor Estimativa 2019’ para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2019.
Aplicabilidade

Aplicável a produtores/embaladores de produtos.

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CELE – Submissão do REA 2018


Decorre até 31 de março de 2019 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2018. 


De acordo com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38/2013 de 15 de março, os operadores deverão submeter um Relatório de Emissões Anuais, devidamente verificado por verificadores acreditados pela Autoridade Competente, contendo todas as informações relativas às emissões da instalação referentes ao ano civil anterior.
A submissão do REA e do respetivo RV é efetuada no módulo CELE do SILiAmb. 

Aplicabilidade

Aplicável a operadores abrangidos pelo comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

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SILiAmb: Clique aqui
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Limpeza das Faixas de Gestão de Combustível para Defesa da Floresta contra Incêndios


Alertamos que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes do anexo do Decreto-Lei n.º 124/2006.

Sendo que essas faixas serão áreas prioritárias de fiscalização a partir de 1 de abril a 31 de maio. A partir de 15 de abril, a entidade gestora do posto de vigia pode substituir-se ao proprietário, no corte e remoção, podendo dispor do material resultante do corte. A titulo de exemplo, a infração deste requisito constitui uma contraordenação punível com coima, de 140 a 5000 Euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 000 Euros, no caso de pessoas coletivas.

Adicionalmente, o Despacho n.º 744/2019 de 17 de janeiro, determina outras áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível. Pode consultar aqui.

Aplicabilidade

Pessoa singular ou coletiva com obrigatoriedade de realizar redes secundárias de faixas de gestão de combustível.

Ligações úteis

Decreto-Lei n.º 124/2006: Clique aqui
Despacho n.º 1913/2018: Clique aqui
Sistemas Informação Geográfica ICNF: Clique aqui


Plano de Gestão de Solventes 2018


O Plano de Gestão de Solventes (PGS) relativo ao ano de 2018, deve ser enviado à entidade competente até 30 de abril de 2019.

A obrigação da elaboração de um Plano de Gestão de Solventes anual encontra-se estabelecida no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 127/2013 de 30 de agosto.

Aplicabilidade

Aplicável a empresas abrangidas por Plano de Gestão de Solventes.

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Relatório Único 2018 (Portugal continental e RAM)


A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro deveria ocorrer entre 16 de março e 15 de abril de 2019. No entanto, devido a constrangimentos no acesso à aplicação de recolha e ao site do Relatório Único, foi estendido o prazo até ao final do mês de abril.

Aplicabilidade

Aplicável a empresas instaladas em Portugal continental e Região Autónoma da Madeira.

Ligações úteis

Relatório Único 2018 (RAA)


O período de entrega do Relatório Único na Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2018 decorre, nos termos da legislação regional, de 15 de fevereiro a 15 de maio de 2019. Os anos anteriores também continuam disponíveis para entrega, caso estejam em falta.

Aplicabilidade

Aplicável a empresas instaladas na Região Autónoma dos Açores.

Ligações úteis

Emissões Atmosféricas - Comunicação da informação anual


De acordo com a informação disponibilizada durante o dia de hoje, por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, informamos que:

Tendo em conta o estabelecido para o período transitório até à operacionalização da plataforma eletrónica única de comunicação de dados, publicado no portal da APA, a comunicação do report anual, de acordo com o n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 39/2018 de 11 de junho e do artigo 7.º da Portaria n.º 221/2018 de 1 de agosto, deve utilizar à semelhança dos relatórios de monitorização o endereço autocontrolo.ar@apambiente.pt.

Aplicabilidade
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PRTR – reporte em 2019 relativo ao ano de referência de 2018


Com base na informação transmitida no site da APA, a submissão do formulário PRTR no SIRAPA irá ser descontinuada, passando a mesma a ser efetuada no SILiAmb, estando em curso trabalhos de migração dos dados. A APA espera poder disponibilizar mais informações no início de setembro. 

Adicionalmente, a APA informa que a nova plataforma de reporte apenas recolherá informação diretamente relacionada com o PRTR, pelo que todos os cálculos devem ser efetuados pelos operadores, utilizando as folhas de cálculo fornecidas pela APA. No caso de operadores que utilizaram o modelo de RAA disponibilizado pela APA poderão utilizar os resultados aí obtidos. No caso de operadores que não tenham a obrigação de apresentação de RAA ou que tenham optado por elaborar o RAA com recurso a outro formato, poderão descarregar a folha de cálculo disponível aqui.

Aplicabilidade
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