GUIA PARA A REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS NÃO POTÁVEIS

Como consequência do nº 3 do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 119/2019, que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização, foi publicado pela APA, na sua página oficial, o Guia para a Reutilização de Água para Usos Não Potáveis.

 

Este Guia pode ser consultado aqui.