Dia Mundial do Solo

 No dia 20 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução n.º 68/232, que estabeleceu o dia 5 de dezembro como o Dia Mundial do Solo.

Esta data comemorativa assinala o reconhecimento de que os solos são fundamentais para a sustentabilidade da vida na Terra, pois constituem a base para o desenvolvimento agrícola, para a estabilidade dos ecossistemas, para a segurança alimentar e para enfrentar as pressões de uma população em crescimento a nível mundial.

A desertificação, a degradação dos solos, a seca e os incêndios continuam a representar sérios desafios para o desenvolvimento sustentável dos países.

A equipa SIAWISE aproveita esta data para relembrar a necessidade de promovermos o uso sustentável deste recurso natural, uma vez que a boa gestão dos solos tem uma importância económica e social fundamental.

 

Sabia que:

  • Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, constitui a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e define no Art. 7.º os nossos Deveres Gerais, nomeadamente, a utilização sustentável e racional do território e dos recursos naturais; o respeito pelo ambiente, o património cultural e a paisagem e a  utilização de forma correta dos bens do domínio público (infraestruturas, serviços urbanos, equipamentos e espaços verdes);
  • Em 2015 esteve em consulta pública o projeto de diploma para regular os solos contaminados, que aguarda publicação;
  • A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza, no seu sítio da internet, Guias Técnicos no âmbito da prevenção da contaminação e remediação dos solos.

 

Conheça as suas obrigações através do SIAWISE!

 

Ana Moutinho – Consultora SIAWISE