5 de junho é o Dia Mundial do Ambiente.

A equipa SIAWISE aproveita esta data para relembrar a importância da proteção do ambiente e pelo cumprimento das obrigações legais inerentes.

 

O dia do ambiente foi criado para promover a consciencialização e implementação de ações com vista à proteção do ambiente e é celebrado nesta data para marcar o dia em que ocorreu a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente onde foram finalizados os princípios que compreendem a base da agenda ambiental deste organismo.

Sendo o ambiente um tema tão vasto, pessoas e organizações têm uma grande amplitude de áreas onde atuar para prosseguir estes objetivos. Devido à sua importância, muitas das questões associadas estão regulamentadas, sendo que no contexto legal português o tema do ambiente tem sido um dos mais diversificados e ativamente legislados, encontrando-se dividido por uma multitude de diplomas.

Entre os principais diplomas podemos destacar a Lei de bases do ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril) onde são definidos os princípios, direitos e deveres em matéria de ambiente e onde é feito o enquadramento legal nesta matéria. A Lei quadro das contraordenações ambientais (Lei n.º 50/2006) por sua vez é onde são classificadas as contraordenações e definidos os montantes das coimas e outras sanções a aplicar. Para além destas, praticamente todas as áreas estão legisladas, desde os recursos hídricos à eficiência energética, passando pelos resíduos, ruído e emissões gasosas.

Sendo o panorama legal amplo e diversificado, nem sempre é fácil cumprir ou mesmo ter conhecimento de todos os requisitos que eventualmente estejamos sujeitos. A SIA, para além do trabalho constante que desenvolve com os seus clientes, disponibiliza aqui as principais comunicações que as organizações têm de prestar.

Ajude a promover a promover a harmonia com o planeta e potenciar o desenvolvimento sustentável!

 

Pode consultar nos seguintes sítios mais informação, assim como publicações técnicas sobre o tema:

Agência Portuguesa do Ambiente
Agência Europeia do Ambiente
Comissão Europeia – Secção Ambiente

 

Sabia que:

– A utilização de recursos hídricos sem o respetivo título constitui uma contraordenação muito grave?

– As empresas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos estão obrigadas a preencher o MIRR?

– A Comissão Europeia disponibiliza uma série de Documentos de Referência das Melhores Técnicas Disponíveis para diversas atividades industriais?

– É necessário manter e comunicar um registo do número de horas de funcionamento dos geradores de emergência?

– Os empilhadores com motor de combustão que circulem no exterior têm de exibir a indicação do nível de potência sonora?

 

Conheça as suas obrigações legais através do SIAWISE!

João Santos – Consultor SIAWISE