Dia Mundial da Alimentação

16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação.

A equipa SIAWISE aproveita esta data para relembrar a importância da segurança dos alimentos e o cumprimento das respetivas obrigações legais associadas.

O dia 16 de outubro marca o dia da Fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FAO, em 1945.

A segurança alimentar compreende um conjunto de regras e obrigações legais aplicáveis a todas fases da produção de um alimento.

As empresas que produzem, manuseiam, fornecem e/ou distribuem géneros alimentícios implementam metodologias de controlo de modo a garantir a imprescindível segurança e qualidade alimentar.

Atualmente, o Regulamento (CE) n.° 852/2004 estabelece que os operadores das empresas do sector alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos princípios HACCP, cujo principal objetivo é prevenir a ocorrência de acidentes causados por intoxicações alimentares e garantir a segurança dos alimentos através da identificação dos perigos associados ao seu manuseamento e das medidas adequadas ao seu controlo.

As intoxicações alimentares estão maioritariamente associadas à ingestão de alimentos contaminados microbiologicamente. No entanto, tem sido crescente a preocupação alimentar não só associada aos perigos de natureza biológica mas também de natureza química e física.

Assim, a legislação alimentar tem como objetivo garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores em relação aos géneros alimentícios sempre tendo em conta a diversidade da oferta de géneros alimentícios, desde os produtos tradicionais até aos suplementos alimentares.

Sabia que:

  • Os géneros alimentícios devem ser adequadamente rotulados ou identificados por forma a facilitar a sua rastreabilidade?
  • O setor alimentar, incluindo os estabelecimentos de restauração, estão obrigados a prestar informação relativa a substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias?
  • Os operadores das empresas do sector alimentar estão obrigados a cumprir com os critérios microbiológicos de segurança dos géneros alimentícios, bem como os teores máximos de contaminantes e os limites máximos de resíduos de pesticidas?
  • Quando um operador de uma empresa do sector alimentar deteta que um género alimentício não está em conformidade com os requisitos de segurança dos géneros alimentícios, deve dar imediatamente ao início a procedimentos destinados à retirada do mercado do género alimentício em causa?

Conheça as suas obrigações através do SIAWISE!

Rita Carvalho – Consultora SIAWISE