ORIENTAÇÕES RELATIVAS À COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DA MONITORIZAÇÃO DAS EMISSÕES PARA O AR – PERÍODO TRANSITÓRIO


Está em desenvolvimento, por parte da APA, I.P., uma ferramenta eletrónica via internet para proceder à recolha, intercâmbio e avaliação de informações atualizadas de emissões para o ar, constituindo um repositório de dados comum às entidades competentes e aos operadores, conduzindo a ganhos de eficiência e eficácia e de redução de encargos para os operadores.

Até disponibilização da referida plataforma eletrónica única de comunicação de dados são estabelecidos, de acordo com o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 39/2018, os procedimentos a aplicar por um período de tempo limitado, no que respeita à monitorização pontual e à monitorização em contínuo das emissões para o ar, encontram-se na página da APA, I.P..

Para aceder ao documento referente à monitorização pontual, clique aqui.

Para aceder ao documento referente à monitorização em contínuo, clique aqui