O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de classificação e rotulagem de produtos químicos visa unificar critérios para tratar de substâncias e compostos. Essa classificação se dá com relação aos perigos físicos, para a saúde e para o meio ambiente que estes apresentam.

Conhecido pela sigla GHS, o Sistema Globalmente Harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos tem por objetivo unificar critérios para a classificação de substâncias e compostos. A classificação se dá com relação aos perigos físicos, para a saúde e para o meio ambiente que estes apresentam.

Além dos critérios para classificação dos produtos, também constam requisitos sobre a rotulagem, pictogramas e fichas de segurança. Os critérios estabelecidos no GHS constam no documento chamado “Purple Book” (“livro púrpura”).

Livro Púrpura

A primeira edição do Purple Book livro foi lançada em 2003. Desde então, é revisado a cada dois anos.

 

GHS no Mercosul

Em 2010, foi assinado um convênio chamado “Estratégia Regional para o Manejo e Comércio de Produtos Químicos”. A parceria se deu entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC – Brasil) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também integravam o convênio a Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.

O objetivo deste convênio é o desenvolvimento e adoção de uma estratégia regional para a implementação do GHS. Também visa o cumprimento dos requisitos com o REACH, regulamento da União Europeia que define ações para proteção da saúde humana e do ambiente em face de riscos oriundos de produtos químicos.

O REACH atua nas fases de registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias e produtos químicos. Entrou em vigência em 1º de junho de 2007 e exige que todo produto importado pela UE seja registrado segundo a classificação do GHS.

 

Classificação e rotulagem de produtos químicos

No Brasil, a obrigatoriedade da classificação GHS, rotulagem dos produtos químicos e da Ficha de Informações de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) de acordo com o sistema GHS está determinada na Portaria MTE  nº 229, de 24 de maio de 2011.

Por sua vez, os EUA tratam da questão por meio da agência OSHA 18001 (Occupational Safety and Health Administration). No contexto ocupacional, a norma com o novo padrão de Comunicação de Perigo da OSHA (HazCom) segue os critérios do GHS.

 

GHS na União Europeia e no Brasil

A União Europeia já possuía um completo e conceituado sistema de classificação pelas Diretivas 67/548 e 1999/45. Incorporou o GHS por meio do Regulamento nº 1272/2008, também conhecido como CLP (Classification, Labelling and Packaging). Este regulamento possui os mesmos prazos de adequação definidos para o Brasil.

No Brasil, conforme a NR 26, com texto dado pela Portaria nº 229/2011, trata do seguinte modo sobre a classificação dos produtos químicos:

O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

A classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação. 

 

Classificação e rotulagem de produtos químicos

Na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas, pode ser utilizada lista internacional.

Assim, o formato e conteúdo da Ficha de Informações de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Saúde e segurança dos trabalhadores

Os trabalhadores devem receber treinamento para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico. O treinamento também deve abranger os perigos, riscos e medidas preventivas para uso seguro, bem como elucidar procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.