Regime geral da gestão de resíduos e o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro

Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro. Aprova o regime geral da gestão…


Declaração da situação de alerta

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as…


Qual a diferença entre os Princípios do Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador?

O Princípio Usuário-Pagador determina que as pessoas que usam recursos naturais…


Espécies exóticas da flora e da fauna

Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho. Assegura a execução, na ordem jurídica…


Alterações às guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e SIRER

Portaria n.º 28/2019 de 18 de janeiro. Altera a Portaria n.º 145/2017 de 26 de…


Regime jurídico da proteção radiológica

O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da proteção radiológica,…


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