Restrições de Utilização para determinados Gases Fluorados
Restrições de Utilização para determinados Gases Fluorados
Gestão de fluxo específicos de resíduos – “visible fee”
"Visible Fee" - Discriminação nas faturas da prestação financeira paga a favor das entidades…
Autoconsumo de Energia Renovável
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 10.º, do…
Controlo metrológico legal dos contadores de água – Cabo Verde
Portaria nº 42/2019 de 3 de dezembro. Procede a aprovação do regulamento do controlo metrológico…
Dia Mundial do Solo
No dia 20 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução n.º 68/232,…
Regime das instalações elétricas na região autónoma dos açores
O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A de 27 de novembro, estabelece o regime jurídico de…
Dia Mundial da Qualidade
O Dia Mundial da Qualidade celebra-se, este ano, no dia 14 de novembro.
Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A de 6 de novembro de 2019. Aprova o Regime Jurídico das…
PRTR+LCP
De acordo com as informações transmitidas pela APA, os formulários PRTR+LCP estão disponíveis para…
Regulamento da Mobilidade Elétrica
Regulamento n.º 854/2019 de 4 de novembro. Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica.
Guia para a reutilização de água para usos não potáveis
Como consequência do nº 3 do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 119/2019, que estabelece o regime jurídico…
Autoconsumo de energia renovável
Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de outubro. Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de…
Segurança contra incêndio em edifícios
Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de…
Dia Mundial da Alimentação
16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação.
Alterações ao Código do Trabalho
Lei n.º 90/2019 de 4 de setembro. Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do…
Utilização de artigos de plásticos
Este diploma estabelece que em todos os estabelecimentos, outros locais e atividades não…
Equipamentos sob Pressão
Decreto-Lei n.º 131/2019 de 30 de agosto. Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de…
Produção de água para reutilização
Decreto-Lei n.º 119/2019 de 21 de agosto. Estabelece o regime jurídico de produção de água para…
Transporte de mercadorias perigosas
A 1 de Janeiro de 2019 entraram em vigor as emendas para o biénio 2019-2020 relativamente ao ADR…
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento…
Dia Nacional da conservação da Natureza
Hoje, dia 28 de julho 2019, celebra-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza.
Espécies exóticas da flora e da fauna
Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho. Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do…
Regime Jurídico dos Aterros | Angola
Decreto Presidencial n.º 203/19 de 25 de Junho. Aprova o Regime Jurídico dos Aterros.
Exercício da atividade de segurança privada
A presente lei procede à primeira alteração, e republica a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, que…
Incentivo ao consumidor para devolução de embalagens
Portaria n.º 202/2019 de 3 de Julho. Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a…
CELE – Registo da União
Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 de 12 de março de 2019 que complementa a Diretiva 2003/87/CE do…
Transporte Rodoviário de Carga Perigosa | Moçambique
Decreto n.º 50/2019 de 10 de Junho. Aprova o Regulamento de Transporte Rodoviário de Carga…
Sistema Nacional de Etiquetagem
Decreto-lei nº 25/2019 de 13 de junho. Cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos…
Produtos fertilizantes UE
Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 que estabelece…
Poluentes orgânicos persistentes
Regulamento (UE) 2019/1021 de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes.
Dia Mundial do Ambiente
O dia do ambiente foi criado para promover a consciencialização e implementação de ações com vista…
Regime jurídico da proteção radiológica
No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro, que estabelece o regime…
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
A equipa SIAWISE aproveita esta data para relembrar a necessidade de respeito pela Segurança e…
CELE | Atribuição de licenças de emissão
O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 de 19 de dezembro de 2018, publicado hoje dia 27 de fevereiro…
Transferência de competências para os órgãos municipais
Decreto-Lei n.º 20/2019. Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos…
Nova legislação sobre gestão e proteção da floresta
Foram publicados novos diplomas sobre gestão e proteção da floresta, defesa contra incêndios e…
Alterações às guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e SIRER
Portaria n.º 28/2019 de 18 de janeiro. Altera a Portaria n.º 145/2017 de 26 de abril, que define as…
Alteração ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 38/2013 de 15 de março, que regula o regime de…
Cumprimento do dever de informação
Lei n.º 5/2019 de 11 de janeiro. Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de…
Medicamentos para uso humano, veterinários e alimentos medicamentosos para animais
Regulamento (UE) 2019/4 de 11 de dezembro de 2018, relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à…
Gases com efeito de estufa
Regulamento (EU) n.º 2018/2066 de 19 de dezembro de 2018. Relativo à monitorização e comunicação de…
Lista Nacional de Resíduos (LNR)
Decreto-lei nº 65/2018 de 20 de dezembro. Aprovação da Lista Nacional de Resíduos (LNR), a qual é…
Sistema de incentivo
Lei n.º 69/2018 de 26 de dezembro. Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de…
Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
Regulamento (UE) 2018/2026 de 19 de dezembro de 2018, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.°…
Código da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 110/2018 de 10 de dezembro. Aprova o novo Código da Propriedade Industrial,…
Regime jurídico da proteção radiológica
O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as…
RGPD
Entra em vigor o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas…
REACH
Apesar das isenções, como regra geral a partir do dia 1 de junho de 2018 as substâncias de…
Produção biológica e rotulagem de produtos biológicos
O presente regulamento estabelece os princípios da produção biológica e define as regras relativas…
Emissões de Poluentes para o Ar
Este decreto-lei estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar,…
A SIA em Moçambique
A SIA, em Moçambique, no kick-off do projeto de certificação QAS da ENH (Empresa Nacional de…
Animais de Companhia
Com a entrada em vigor desta lei, passa a ser permitida a permanência de animais de companhia em…