LISTA DE TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS SUJEITOS A AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

Regulamento n.º 798/2018 de 30 de novembro. Publica a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), torna público o seu Regulamento n.º 1/2018 relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados.

A CNPD aprova a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, que acrescem aos previstos no n.º 3 do artigo 35.º do RGPD.

A presente lista será atualizada sempre que se entender necessário não dispensando os responsáveis para cumprimento das obrigações previstas no RGPD ou em legislação especial.

Este regulamento entra em vigor dia 5 de dezembro de 2018.