Novo prazo para entrega do RAPP
Foi prorrogado, até a data de 29 de junho de 2021, o prazo regular para a entrega do Relatório…
Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências do Pará
Lei nº 9.234 de 24 de março de 2021. Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e…
Cadastro de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas -TRIC
O diploma legal que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas é a Resolução ANTT…
Cadastro de Produtos Veterinário Isentos de Registro
Segundo tal Decreto, o produto de uso veterinário, produzido no País ou importado, para efeito de…
Registro de Cosméticos
O não cumprimento das disposições legais acerca do registro dos cosméticos acarretará o…
Novos prazos para entrada em vigor das normas regulamentadoras
Portaria SEPRT/ME nº 1.295 de 2 de fevereiro de 2021.
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
Todo gerador de resíduos de serviços de saúde é responsável pela elaboração, implantação,…
Programa de regularização Ambiental
Decreto nº 48.127 de 26 de janeiro de 2021. Regulamenta, no Estado, o Programa de regularização…
Exigências para registro de produtos remediadores ambientais
Mas afinal de contas o que é um produto remediador ambiental?
Intervalo para recuperação térmica de trabalhadores do segmento de frigorifico
A Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36) dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em empresas de…
Novos prazos para entrada em vigor das Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras vêm sendo revisadas para melhorias referentes à segurança e à saúde no…
Obrigatoriedade do MTR eletrônico passa a valer em 1º de janeiro de 2021, em todo o território nacional.
A Portaria do MMA n° 280, de 29 de junho de 2020 determinou a data de 1º de janeiro de 2021 para o…
Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP),…
Quem recebe insalubridade pode fazer hora extra?
Esta é uma dúvida frequente tanto para o empregador, como para os trabalhadores: pode ou não pode…
A partir de 2021 será obrigatório que a composição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes conste em língua portuguesa na rotulagem.
No dia 05 de novembro foi publicado no DOU a Resolução Anvisa – RDC 432/2020 que dispõe sobre a…
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) foi…
Covid-19 deixa de ser considerada doença ocupacional
A Portaria GM/MS nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.309,…
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém várias…
Você sabe como foi definido o código de cores para descarte dos resíduos?
Antes de abordarmos o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, estabelecido pelo…
O que acontece agora após o fim da vigência da Medida Provisória nº 927/2020?
Com a publicação da Medida Provisória nº 927/2020 foram determinados critérios para a situação de…
Entenda sobre a obrigatoriedade dos rótulos em conter avisos sobre novas fórmulas
A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Anvisa nº 421/2020, dispõe sobre a inclusão de declaração…
Dia do Consumo Consciente
O Ministério do Meio Ambiente - MMA instituiu no dia 15 de outubro de 2009 o “Dia do Consumo…
Requisitos sanitários para o funcionamento de laboratórios analíticos
A Resolução de Diretoria Colegiada - ANVISA nº 390/2020 regulamenta o funcionamento de laboratórios…
Exigências Sanitárias
A prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, somente pode ser realizado por…
Compensação Ambiental
A compensação ambiental funciona com o princípio do poluidor-pagador - uma espécie de indenização…
Regulamentação de Suplemento Alimentar no Brasil
De acordo com definição da ANVISA, os suplementos alimentares “são destinados a pessoas saudáveis…
Compensação de energia elétrica e o Selo Solar
Com a preocupação de reduzir o uso de recursos naturais e diminuir os gastos com energia elétrica,…
Certificado Sanitário de Embarcação
O Certificado Sanitário de Embarcação é o documento concedido a uma embarcação, após inspeção pela…
Cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos
O cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) contribui para o controle sanitário na fabricação,…
Comunicação Prévia para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes isentos de registro
O art. 41 da Lei nº 9.782, de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária…
Licença para porte e uso de motosserra (LPU)
Licença para porte e uso de motosserra (LPU)
Documento de Origem Florestal (DOF)
O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento…
Como é realizado o Registro de Agrotóxicos no Brasil?
A Lei nº 7.802/1989, a chamada “Lei dos Agrotóxicos” dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a…
Controle Sanitário para embalagens em contato com alimentos
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela regulamentação,…
Orange Book e a ligação com o transporte de produtos perigosos
O Orange Book é um regulamento modelo que faz parte do esforço da ONU em padronizar mundialmente o…
Autorização para produção, comercialização e uso do Mercúrio Metálico
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente,…
Actividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e de Fiscalização de Obras
Decreto Presidencial n.º 146/20 de 27 de Maio. Aprova o Regulamento sobre o Exercício das…
Qual a ligação da Eficiência Energética com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia?
Com o crescimento de práticas de uso racional dos recursos naturais, ouve- se muito a expressão…
Você sabe o que a Vigilância Sanitária fiscaliza?
Em 26 de janeiro de 1999 a Lei 9.782 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a…
Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visam a proteção aos…
Requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Portaria SEPRT nº 11.347, de 6 de maio de 2020 - Estabelece os procedimentos e os requisitos…
Qual a diferença entre os Princípios do Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador?
O Princípio Usuário-Pagador determina que as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal…
Dia do Trabalho – 01 de Maio
Cerca de oitenta países, dentre eles Brasil, Portugal e Espanha, consideram o Dia Internacional do…
Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho
Todo ano na data de 28 de abril a Organização Internacional do Trabalho – OIT discute a importância…
Dia Mundial da Terra
O Dia Mundial da Terra foi criada por meio de um protesto ambiental que ocorreu em 1970, liderada…
Você sabia que existe Lei de Anticorrupção?
A Lei Anticorrupção brasileira é um dos tratados firmados pelo Brasil no Plano de Organização para…
Alterações da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades
Portaria SEPRT nº 9.384 de 6 de abril de 2020 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 -…
Dia Mundial da Saúde
O Dia Mundial da Saúde é celebrado todos os anos pelos 191 países membros da Organização Mundial de…
A importância do PGR e as alterações que a nova NR 18 dispõe sobre o gerenciamento de riscos
A Portaria SEPRT nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que altera a NR 18 - Condições de Segurança e…
Nova norma regulamentadora NR 7
A Portaria SEPRT nº 6.734 de 9 de março de 2020, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora –…
Norma Regulamentadora NR-09 – Avaliação e Controle de exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
A Portaria SEPRT nº 6.735 de 10 março de 2020 publica a nova redação da Norma Regulamentadora –…
Nova redação da Norma Regulamentadora NR-01
A Portaria SEPRT nº 6.730 de 09 de março de 2020 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora –…
Você sabia que existem exames que não podem ser solicitados no momento da contratação?
Para contratação do empregado é necessário a realização de exames pré-admissionais, conforme o…
Corte e poda em São Paulo
Período de torrenciais chuvas em São Paulo e você precisa podar ou cortar árvores na sua casa?
Você sabia que jogar lixo na rua é passível de multa?
Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) foram recolhidos mais de 649,3…
Nova Norma Regulamentadora nº18
PORTARIA SEPRT Nº 3.733 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora…
Dia do Engenheiro Ambiental
31 de janeiro, celebramos o Dia do Engenheiro Ambiental, profissional cada vez mais essencial em…
Dia Internacional da Proteção de Dados
Em 28 de janeiro de 1981, foi estabelecida a Convenção 108 do Conselho da Europa, com o objetivo de…
Você sabia que existem diferenças entre insalubridade e periculosidade?
Você sabia que existem diferenças entre insalubridade e periculosidade? Atualmente, muitos…
Proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que…
Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF
Instrução Normativa IBAMA nº 26 de 6 de dezembro de 2019 - Institui o Sistema de Gestão do…
Comunicação prévia de operação que envolva explosivos e acessórios explosivos no Estado
Lei nº 23.486 de 6 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a comunicação prévia de operação que envolva…
Dispensa de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Pará
Portaria CBMPA nº 1.015 de 29 de novembro de 2019 - Define o baixo e médio risco da atividade…
Dia Nacional do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho
A regulamentação da profissão de Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho foi consolidada em…
Processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais
Decreto nº 47.749 de 11 de novembro de 2019 - Dispõe sobre os processos de autorização para…
Nova Carteira de Trabalho Verde e Amarela
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e…
Sistema de Licenciamento Ambiental
Resolução SEMAD nº 2.890 de 4 de novembro de 2019 - Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental…
ENTENDA Melhor sobre o vazamento de petróleo que se espalhou pelo Nordeste brasileiro e já atingiu 200 pontos do Litoral e 78 municípios.
ENTENDA Melhor sobre o vazamento de petróleo que se espalhou pelo Nordeste brasileiro e já atingiu…
Prazo de validade da regularização de produtos saneantes
RESOLUÇÃO ANVISA- RDC nº 313 de 10 de outubro de 2019 - Dispõe sobre o prazo de validade da…
Regulamento de Produtos Controlados
Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019 - Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Nova NR 24/2019 – condições de higiene e conforto nos locais de trabalho
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem…
Norma Regulamentadora nº 03 (NR-03) – Embargo e Interdição
Portaria nº 1.068 de 23 de setembro de 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03…
Nova NR 12/2019 – Máquinas e Equipamentos
Esta Norma Regulamentadora - NR define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas…
Nova NR 1/2019 e revogação da NR 2/1978
O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as…
Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados
Decreto nº 9.898 de 2 de julho de 2019 - Altera o Decreto nº 9.493 de 5 de setembro de 2018, que…
Comunicação da nocividade ou periculosidade
Portaria nº 618 de 1 de julho de 2019. Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou…
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Resolução ANTT nº 5.848 de 25 de junho de 2019 - Atualiza o Regulamento para o Transporte…
Licenciamento simplificado no estado de São Paulo
Deliberação Normativa CONSEMA nº 1 de 30 de abril de 2019 - Define as atividades e empreendimentos…
Política Estadual de Segurança de Barragens
Esta lei aplica-se a barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de…
Relação Anual de Informações Sociais
Portaria ME nº 39 de 14 de fevereiro de 2019 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual…
Atualização das Instruções Técnicas de Segurança Contra Incêndio e Emergências
Portaria CBMPA nº 15 de 11 de janeiro de 2019. Aprova e Institui, no âmbito do CBMPA, as…
Controle e a fiscalização de produtos químicos
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos…
Instrução Técnica 01/2019
Portaria CCB nº 29/810 de 4 de janeiro de 2019. Publica a Instrução Técnica 01/2019, em atualização…
Circulação e a operação de carga e descarga de caminhões
Resolução SMTR nº 3.055 de 10 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a circulação e a operação de carga…
Regulamento de Segurança Contra Incêndios
Decreto nº 63.911 de 10 de dezembro de 2018, Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios…
Logística reversa
Lei nº 8.151 de 1 de novembro de 2018. Institui o sistema de logística reversa de embalagens e…
DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM SÍTIOS ELETRÓNICOS
Os sítios eletrônicos de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestam serviços ou…
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF-APP)
IBAMA altera as regras relacionadas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente…
PRAZO PARA A INSCRIÇÃO NO CAR
Governo Federal adia o prazo para a inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), mediante a…
Serviço de Atendimento
Os sítios eletrônicos de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestam serviços ou…
A SIA em Moçambique
A SIA, em Moçambique, no kick-off do projeto de certificação QAS da ENH (Empresa Nacional de…