Dia Mundial da Qualidade

O Dia Mundial da Qualidade celebra-se, este ano, no dia 14 de novembro.

Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A de 6 de novembro de 2019. Aprova o Regime Jurídico das…

PRTR+LCP

De acordo com as informações transmitidas pela APA, os formulários PRTR+LCP estão disponíveis para…

Regulamento da Mobilidade Elétrica

Regulamento n.º 854/2019 de 4 de novembro. Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica.

Guia para a reutilização de água para usos não potáveis

Como consequência do nº 3 do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 119/2019, que estabelece o regime jurídico…

Autoconsumo de energia renovável

Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de outubro. Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de…

Segurança contra incêndio em edifícios

Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de…

Dia Mundial da Alimentação

16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação.

Alterações ao Código do Trabalho

Lei n.º 90/2019 de 4 de setembro. Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do…

Utilização de artigos de plásticos

Este diploma estabelece que em todos os estabelecimentos, outros locais e atividades não…

Equipamentos sob Pressão

Decreto-Lei n.º 131/2019 de 30 de agosto. Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de…

Produção de água para reutilização

Decreto-Lei n.º 119/2019 de 21 de agosto. Estabelece o regime jurídico de produção de água para…

Transporte de mercadorias perigosas

A 1 de Janeiro de 2019 entraram em vigor as emendas para o biénio 2019-2020 relativamente ao ADR…

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento…

Dia Nacional da conservação da Natureza

Hoje, dia 28 de julho 2019, celebra-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza.

Espécies exóticas da flora e da fauna

Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho. Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do…

Acidente de Seveso

Regime Jurídico dos Aterros | Angola

Decreto Presidencial n.º 203/19 de 25 de Junho. Aprova o Regime Jurídico dos Aterros.

Exercício da atividade de segurança privada

A presente lei procede à primeira alteração, e republica a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, que…

Incentivo ao consumidor para devolução de embalagens

Portaria n.º 202/2019 de 3 de Julho. Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a…

CELE – Registo da União

Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 de 12 de março de 2019 que complementa a Diretiva 2003/87/CE do…

Transporte Rodoviário de Carga Perigosa | Moçambique

Decreto n.º 50/2019 de 10 de Junho. Aprova o Regulamento de Transporte Rodoviário de Carga…

Sistema Nacional de Etiquetagem

Decreto-lei nº 25/2019 de 13 de junho. Cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos…

Produtos fertilizantes UE

Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 que estabelece…

Poluentes orgânicos persistentes

Regulamento (UE) 2019/1021 de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes.

Dia Mundial do Ambiente

O dia do ambiente foi criado para promover a consciencialização e implementação de ações com vista…

Regime jurídico da proteção radiológica

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro, que estabelece o regime…

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

A equipa SIAWISE aproveita esta data para relembrar a necessidade de respeito pela Segurança e…

CELE | Atribuição de licenças de emissão

O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 de 19 de dezembro de 2018, publicado hoje dia 27 de fevereiro…

Transferência de competências para os órgãos municipais

Decreto-Lei n.º 20/2019. Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos…

Nova legislação sobre gestão e proteção da floresta

Foram publicados novos diplomas sobre gestão e proteção da floresta, defesa contra incêndios e…

Alterações às guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e SIRER

Portaria n.º 28/2019 de 18 de janeiro. Altera a Portaria n.º 145/2017 de 26 de abril, que define as…

Alteração ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 38/2013 de 15 de março, que regula o regime de…

Cumprimento do dever de informação

Lei n.º 5/2019 de 11 de janeiro. Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de…

Medicamentos para uso humano, veterinários e alimentos medicamentosos para animais

Regulamento (UE) 2019/4 de 11 de dezembro de 2018, relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à…

Gases com efeito de estufa

Regulamento (EU) n.º 2018/2066 de 19 de dezembro de 2018. Relativo à monitorização e comunicação de…

Lista Nacional de Resíduos (LNR)

Decreto-lei nº 65/2018 de 20 de dezembro. Aprovação da Lista Nacional de Resíduos (LNR), a qual é…

Sistema de incentivo

Lei n.º 69/2018 de 26 de dezembro. Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de…

Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

Regulamento (UE) 2018/2026 de 19 de dezembro de 2018, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.°…

Código da Propriedade Industrial

Decreto-Lei n.º 110/2018 de 10 de dezembro. Aprova o novo Código da Propriedade Industrial,…

Regime jurídico da proteção radiológica

O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as…

Novos Países

Remoção de amianto

RGPD

Entra em vigor o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas…

REACH

Apesar das isenções, como regra geral a partir do dia 1 de junho de 2018 as substâncias de…

Produção biológica e rotulagem de produtos biológicos

O presente regulamento estabelece os princípios da produção biológica e define as regras relativas…

Emissões de Poluentes para o Ar

Este decreto-lei estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar,…

A SIA em Moçambique

A SIA, em Moçambique, no kick-off do projeto de certificação QAS da ENH (Empresa Nacional de…

Animais de Companhia

Com a entrada em vigor desta lei, passa a ser permitida a permanência de animais de companhia em…